Como abrir MEI gratuitamente? Tutorial para ser um Microempreendedor através do MEI Fácil

Confira o passo a passo de como abrir MEI online e ter o próprio CNPJ.

Como abrir MEI gratuitamente? Tutorial para ser um Microempreendedor através do MEI Fácil
Ricardo BergherEditor(a)

Publicado e atualizado 5 min. de leitura.

Seja para você poder começar o seu próprio negócio ou para você poder prestar serviços através de CNPJ para outras empresas, ser um microempreendedor individual é um caminho profissional que se tornou opção de muitos brasileiros. Essa semana, por conta da pandemia do novo coronavírus e do clima de incerteza que tem preocupado milhões de trabalhadores, o Governo Federal anunciou que pretende liberar uma verba de auxílio emergencial para trabalhadores informais, como forma de minimizar os impactos dessa crise.

Como o MEI é uma das categorias que pode se beneficiar da medida, a notícia gerou um aumento na busca por informações sobre o processo. Criamos um tutorial para mostrar o passo a passo do cadastro do MEI através do app MEI Fácil, que é feito de forma gratuita e completamente online. Dê um Zoom!

Vale lembrar que: o aplicativo está disponível apenas para celulares Android mas, caso seu aparelho tenha outro sistema operacional, é possível seguir os mesmo passos através do site do MEI Fácil - os passos são os mesmos do aplicativo, então pode seguir esse tutorial sem problemas.

Documentos e dados necessários

Para iniciar o seu cadastro será necessário informar alguns dados e ter acesso a alguns documentos obrigatórios:

  • RG
  • CPF
  • Título de Eleitor (ou Declaração de Imposto de Renda).
  • Endereço residencial (e comercial, se for o caso)
  • Valor de capital de investimento
  • Atividade a ser exercida.

Também existem algumas condições:

  • Não participar de outra empresa como sócio ou titular.
  • Faturar até R$ 81.000 por ano.
  • Exercer as atividades permitidas (é possível obter uma ocupação principal e outras 15 secundárias). Para acessar as atividades permitidas é só clicar aqui.

Tendo todos os documentos e dados em mãos, é só começar!

Como abrir MEI?

Passo 1. Encontre o aplicativo oficial do MEI Fácil na loja de aplicativos do seu smartphone e instale-o.

App MEI Fácil no Google Play para celulares Android (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)
App MEI Fácil no Google Play para celulares Android (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)

Passo 2. Clique em Abrir um CNPJ MEI e preencha os formulários que irão surgir com os seus dados pessoais: nome completo, e-mail e CPF. Todas as informações são obrigatórias e é necessário concordar com os termos e condições de uso. Após aceitar, basta clicar em Continuar.

Tela inicial do App MEI Fácil (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)
Tela inicial do App MEI Fácil (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)

Passo 3. A tela seguinte solicitará a criação de um login e senha para o Portal do Governo (gov.br), mas, para isso, você vai precisar oferecer mais alguns dados: nome da mãe, celular e data de nascimento. Esse cadastro é importante porque permite acessar serviços públicos digitais sem precisar se deslocar ou ficar em filas para resolver pendências ligadas ao seu CNPJ.

É necessário criar uma senha no Portal do Governo (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)
É necessário criar uma senha no Portal do Governo (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)

Passo 4. Crie uma senha entre 8 e 12 caracteres, leia e aceite os termos e condições para criar seu login. Por questões de segurança, confira se o número de telefone que aparece na tela é o indicado por você anteriormente. Após clicar em Sim, o número está correto, você irá receber um código, que deve ser inserido no espaço indicado pela terceira imagem abaixo (Código SMS). Clique em Confirma.

Código de confirmação por SMS para criar senha (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)
Código de confirmação por SMS para criar senha (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)

Passo 5. Também será necessário validar seu endereço de e-mail para seguir com a abertura do MEI. O passo a passo é o mesmo que o tópico anterior, ou seja, confira se o e-mail está correto, leia e aceite os termos, clique em Continuar. Se o e-mail estiver correto, clique em Sim, o e-mail está correto. Após o recebimento do código, insira-o no local indicado, confirme.

Código de confirmação por e-mail para criar senha (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)
Código de confirmação por e-mail para criar senha (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)

Passo 6. Pronto! Você acabou de se cadastrar no Portal do Governo e criar sua senha. Agora é só clicar em Iniciar Abertura. A partir daí serão 4 etapas para abrir seu MEI. Na primeira etapa, insira nome completo, e-mail, celular, CPF, data de nascimento, RG e órgão e Estado emissores. Clique em Continuar para seguir para a segunda etapa.

Aviso de cadastro da senha e abertura do MEI (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)
Aviso de cadastro da senha e abertura do MEI (Imagem: Reprodução/Brigida Nogueira)

Passo 7. Os próximos passos são ligados aos dados da sua nova empresa! Abaixo, listamos os documentos que você precisa ter em mãos e as decisões que você precisa tomar nesse momento.

  • Número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou título de eleitor
  • Definir nome fantasia e atividades da sua empresa
  • Selecionar as atividades da sua empresa
  • Definir endereço do seu CNPJ MEI
  • Informar o CEP residencial e o CEP onde funcionará a empresa (pode ser o mesmo).

Passo 8. Após ter definido e preenchido todos os pré-requisitos, se prepare para ter acesso aos certificados e declarações que comprovam e garantem a abertura do seu CNPJ MEI. Você vai precisar emitir o certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Leia e selecione as declarações obrigatórias do MEI.

Pronto! Você vai receber seu CNPJ, o número do registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.

Dúvidas frequentes

Ao finalizar, o seu cadastro MEI está pronto e ativo. Mas, como a gente sabe que não para por aí, preparamos também uma lista de respostas para as dúvidas mais comuns:

1. Para abrir MEI tem que pagar? A abertura do MEI é gratuita, porém é necessário pagar uma taxa mensal de aproximadamente R$50 para mantê-lo ativo. O boleto para realizar o pagamento fica disponível no próprio aplicativo MEI Fácil ou através do Portal do Empreendedor, e o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, sendo o primeiro cobrado no mês seguinte à abertura do MEI.

2. Depois de abrir o MEI já posso exercer a atividade? Sim, mas muitas atividades necessitam de Alvará para serem exercidas, que deve ser solicitado através do site da Prefeitura do seu município. O cadastro do MEI serve como um Alvará provisório até que você consiga fazer o seu, mas consulte o prazo junto com a sua Prefeitura.

3. Quem pode ser MEI? Para se tornar um microempreendedor individual é necessário seguir algumas exigências, como ser maior de 18 anos, não ser sócio de outra empresa, ser pensionista ou receber algum outro tipo de auxílio do governo, e também há um limite de faturamento anual. Você pode conferir todas as exigências aqui.

4. Posso abrir MEI com o nome sujo? É possível abrir MEI mesmo tendo o nome sujo. Mas vale ter em mente que o nome sujo pode ser um impedimento futuro para assuntos relacionados ao MEI, como abrir uma conta com o CNPJ ou solicitar um microcrédito para sua empresa.

5. MEI tem direito a receber Seguro Desemprego? Quem é MEI não pode receber Seguro Desemprego. Você pode abrir um MEI se estiver recebendo o benefício, mas os pagamentos serão suspensos a partir do mês seguinte ao cadastro.

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