Coleção Esquematizado - Direito Constitucional - 29ª Edição 2025
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Direito constitucional daniel sarmento
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FAQ
Quais são os principais temas abordados no Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário aborda temas como aposentadoria, benefícios previdenciários, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros. Além disso, também abrange questões relacionadas à contribuição previdenciária, regras de cálculo dos benefícios e direitos dos segurados do sistema previdenciário.
Qual é o significado do artigo 2 do Código Penal?
Nenhuma pena pode ser imposta sem uma lei anterior que a estabeleça. O artigo 2º afirma que ninguém pode ser punido por um ato que uma lei posterior deixe de considerar como crime, encerrando assim a execução e os efeitos penais de uma sentença condenatória.
Quais são os principais temas do Direito Administrativo?
O Direito Administrativo trata de questões como o funcionamento das licitações, os órgãos da Administração Pública, a prestação de serviços públicos à população e a gestão pública.
Quais são os temas abordados em Direito Penal 2?
Direito Penal 2 aborda a teoria do crime e sua relação com a teoria da sanção penal, as categorias da conduta, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, além das infrações penais e seus efeitos penais e extrapenais.
Qual é a melhor lâmpada para ser usada em um pé direito duplo?
Se você optar por embutir ou sobrepor luminárias no teto de um pé direito duplo, a lâmpada ideal seria a AR111 ou a PAR 30. Essas lâmpadas podem ser halógenas ou de LED e possuem ângulos de feixe que variam de 8 a 60 graus, permitindo que você escolha entre fachos mais abertos ou fechados.
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