BANCO PAN S.A. CNPJ/ME nº 59.285.411/0001-13
AUTORIZAÇÃO DE CONSULTA DE CRÉDITO
1. Análise de Crédito
1.1 Para melhor experiência, oferta e fornecimento adequado de produtos e serviços, o USUÁRIO autoriza, a qualquer tempo, mesmo após a extinção do Contrato, o BANCO PAN S.A. (“PAN”) e quaisquer das empresas de seu conglomerado econômico-prudencial, coligadas, controladoras ou controladas, em caráter irrevogável e irretratável, a informar e consultar suas informações ao/no Sistema de Informações de Crédito – SCR, do Banco Central do Brasil – BACEN, a/nos bancos de dados de informações de adimplemento, positivos e negativos, de proteção ao crédito e às/nas Câmaras de Liquidação/Intermediação.
1.2 O USUÁRIO autoriza o PAN e/ou quaisquer das suas empresas, coligadas, controladoras, controladas ou parceiras a utilizar seus dados pessoais, para me informar acerca de produtos e serviços, que possam ser do seu interesse, ressalvado o seu direito de revogar a presente autorização, a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento do PAN.
2. Disposições Gerais:
2.1 Condições de Coleta dos Dados
O PAN, para melhor experiência, oferta e fornecimento adequado de produtos e serviços, para fins da Cláusula 1.2, poderá coletar e tratar atividades e/ou informações dos USUÁRIOS, incluindo:
a. Nome; gênero; data de nascimento; CPF; RG; endereço; e-mail;
b. Endereço IP e Porta Lógica dos USUÁRIOS;
c. Ações efetuadas pelos USUÁRIOS no ZOOM;
d. Páginas acessadas pelos USUÁRIOS;
e. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página da ZOOM;
f. Informações sobre o dispositivo utilizado, endereço físico associado à interface de comunicação, incluindo IMEI do celular, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
g. Session ID dos USUÁRIOS;
h. Preferências e comportamentos de uso;
i. Geolocalização, quando possível;
j. Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado;
k. Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo;
l. Dados de identificação biométrica.
2.2 Condições de Uso dos Dados e Informações
2.2.1 Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a. Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente, além de processar pedidos e movimentações na conta de acesso;
b. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
c. Atender adequadamente as solicitações e dúvidas do USUÁRIO;
d. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, WhatsApp ou por outros meios de comunicação;
e. Aperfeiçoar seu uso e experiência no ZOOM;
f. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do ZOOM;
g. Compor base de dados de propriedade e responsabilidade do ZOOM;
h. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do ZOOM;
i. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j. Construir banco de dados, inclusive com dados positivos para subsidiar a concessão de crédito ou de outras transações que impliquem risco financeiro, na forma da Lei nº 12.414/2011, e para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado), tanto para uso na forma anonimizada como individualizada;
k. Realizar análise de crédito por si ou em terceiros para a necessária prestação dos serviços ofertados pelo PAN, bem como consultar e registrar informações decorrentes de operações de crédito, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional, incluindo o Sistema de Informações de Crédito;
l. Promover os produtos e serviços do PAN, das demais empresas do mesmo conglomerado econômico-prudencial, ou ainda, de seus consultores, investidores e demais parceiros;
m. Compartilhar e ceder os dados coletados, conferindo direitos de acesso e uso dos dados para fins de enriquecer base de dados de empresas integrantes do mesmo grupo econômico do PAN, bem como de seus parceiros e investidores para aprimorar a prestação dos serviços executados por eles e para evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados, respeitando a privacidade do usuário.
2.2.2 Caso ocorra a coleta de dados de identificação biométrica, esta coleta será realizada mediante autorização prévia específica neste sentido, informando a finalidade e o prazo de guarda de tais dados.
2.2.3 Em linha com a Cláusula 1.1, após a extinção das relações entre o USUÁRIO e o PAN, o PAN, bem como empresas do seu conglomerado econômico-prudencial, coligadas, controladoras ou controladas poderá, para fins de experiência, oferta e fornecimento adequado de produtos e serviços ao USUÁRIO, em caráter irrevogável e irretratável, a informar e consultar suas informações ao/no Sistema de Informações de Crédito – SCR, do Banco Central do Brasil – BACEN, a/nos bancos de dados de informações de adimplemento, positivos e negativos, de proteção ao crédito e às/nas Câmaras de Liquidação/Intermediação.
2.3 Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
2.3.1 O PAN também pode fazer uso de tecnologias como:
a. Cookies, que são arquivos eletrônicos instalados no navegador utilizado pelo USUÁRIO contendo um pequeno pacote de dados que objetivam otimizar a experiência de navegação e torná-la mais rápida, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet ou dispositivo caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do PAN poderão ser limitadas.
b. Web Beacons para coletar dados de comportamento do USUÁRIO no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
c. Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o USUÁRIO e um recurso tecnológicos;
2.3.2 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
2.4 Base de dados
2.4.1 A base de dados formada por meio de coleta de dados no ZOOM é de propriedade e responsabilidade do PAN.
2.4.2 O PAN poderá compartilhar, ceder e transferir a base de dados para empresas de seu mesmo conglomerado econômico-prudencial conferindo a eles direitos de acesso e uso das informações fornecidas, coletadas e/ou aprendidas.
2.4.3 O PAN poderá, ainda, compartilhar, ceder e transferir a base de dados, de forma onerosa ou não, para seus investidores e parceiros desde que estes tenham afinidades com o objetivo desta Autorização de Consulta de Crédito, possam tratar de assuntos que sejam de interesse do USUÁRIO ou possam proporcionar alguma vantagem ou melhoria para o negócio do USUÁRIO e respeitem a presente Autorização de Consulta de Crédito, sempre atendendo aos padrões de proteção de dados estabelecidos.
2.5 Armazenamento dos dados
2.5.1 Os dados coletados poderão estar armazenados em ambiente do PAN ou de terceiro por ela contratado, contudo, em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível à época.
2.5.2 O PAN pode utilizar de computação em nuvem para armazenar os dados de seus USUÁRIOS, sobretudo para permitir seu processamento em outros países.
2.5.3 O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.
2.5.4 O USUÁRIO tem o direito de solicitar do PAN, a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que tenham sido fornecidos por ele através do ZOOM, por motivo de cadastro, por meio dos canais de contato disponibilizados pelo PAN.
2.5.5 Pelos canais de contato disponíveis pelo PAN, o USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados pessoais que forneceu em decorrência da utilização do ZOOM, ficando certo de que, nesta hipótese, poderá ter o seu acesso ao ZOOM interrompido no todo ou em parte.
2.5.6 Após a extinção das relações entre o USUÁRIO e o PAN, o PAN poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo o PAN faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
2.5.7 Os dados preservados na condição indicada na Cláusula 2.5.6 acima terão seu uso limitado às finalidades descritas nos itens “c”, “h” e “i” do tópico 2 “Condições de Uso dos Dados e Informações”
2.5.8 A limitação estabelecida na cláusula 2.6 acima não alcança as informações e bases de conhecimento de propriedade do PAN que tenham sido coletadas, enriquecidas ou aprendidas a partir dos comportamentos de uso do ZOOM ou com uso de outras tecnologias, bem como aqueles dados oriundos de fontes legítimas ou públicas, sendo tais dados, informações e bases de conhecimento incorporados às bases de dados industriais do PAN, sem qualquer restrição de uso ou limitação de tempo.
2.5.9 As disposições constantes desta Autorização de Consulta de Crédito poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-na sempre que efetuarem o acesso ao ZOOM.
3. Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Autorização de Consulta de Crédito será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com **USUÁRIOS **para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
São Paulo, 12/04/2022
BANCO PAN S.A.