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A Função Coercitiva da Cláusula Penal e Uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002 - Pedro Amaral Salles - 9788563182821
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Ficha técnica
Informações Básicas
| ISBN | 9788563182821 |
|---|---|
| ISBN-10 | 856318282 |
| Título | A Função Coercitiva da Cláusula Penal e Uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002 |
| Autor | Pedro Amaral Salles |
| Editora | Almedina |