Black Friday e Direito do Consumidor: como resolver problemas após a compra
Entenda mais sobre a Black Friday e Direito do Consumidor e compre sem medo
Black Friday e Direito do Consumidor: você conhece os seus? No Brasil, a data já é um evento de sucesso que garante a compra dos produtos mais desejados por preços bem atrativos. Não à toa, cada vez mais, qualquer tipo de loja e/ou serviço participa do período oferecendo descontos imperdíveis. Com tantas oportunidades assim, as ofertas crescem junto com o número de consumidores. Mas, infelizmente, a quantidade de problemas durante e após as compras também aumenta.
Pensando nisso, entrevistamos a advogada Carolina Correia (@advogaaicarol), que trabalha com direitos civis e do consumidor, e com a Juliana Moya, especialista da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Ambas trouxeram dicas valiosas sobre quais são os deveres das empresas e o que fazer nos casos em que as demandas e solicitações dos compradores não são atendidas.
E, para te ajudar, separamos os principais problemas que os usuários podem encontrar nas diferentes etapas da compra on-line. E, ainda, as possíveis formas de lidar com esses contratempos. Este ano, o dia de promoções será no dia 25 de novembro e você precisa estar por dentro dos detalhes. Confira abaixo e saiba mais sobre a Black Friday e Direito do Consumidor.
Entenda também quais são os seus direitos ao fazer uma compra.
Problemas na compra
Você acabou de adquirir um produto e percebeu que algumas coisas não estão certas antes mesmo de recebê-lo em casa. Separamos aqui embaixo cenários que se repetem e, é claro, o que fazer caso algo do tipo aconteça com você. Confira a seguir:
Cobranças indevidas
Segundo a especialista Juliana Moya (Proteste), a “cobrança de valores indevidos" está entre os problemas mais comuns. Entretanto, o direito relacionado a esse tipo de infração é um dos menos conhecidos: "Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro".
Ou seja, se o consumidor pagar a mais ou não receber o produto, deve receber de volta este valor duplicado. Quanto aos juros e taxas, Carolina Correia diz: "A loja deve informar com clareza ao consumidor sobre as condições de pagamento. E, também, a diferença de valores entre pagamentos realizados à vista e a prazo, com taxas e juros incluídos, conforme leciona o próprio artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)".
Cancelamentos sem justificativa
Agora, se o seu pedido foi cancelado sem motivo, você pode exigir a entrega do produto, aceitar um equivalente ou pedir o dinheiro de volta. Em todos os casos, você deve entrar em contato com a empresa e solicitar que as medidas definidas por você – com base nos seus direitos – sejam tomadas o quanto antes. Por isso, fique atento à Black Friday e Direito do Consumidor.
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Problemas na entrega
Atraso na entrega é um dos problemas mais comuns durante o processo de compra on-line, principalmente na Black Friday. Saiba quais medidas tomar.
Produto atrasado/não entregue
Se o prazo de entrega do que foi comprado foi extrapolado, o consumidor deve ir atrás dos seus direitos. Você pode desistir da compra e pedir a devolução integral do valor, com correção monetária e frete, se houver. Se finalizar o pedido não é uma opção, é possível solicitar um abatimento do preço da oferta. Isso porque, segundo Juliana Moya, "o fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega".
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Problemas com o produto
O processo de compra correu bem, mas, ao produto chegar, você se arrependeu, o produto veio errado ou apresentou defeitos? Você também tem os seus direitos!
Produto diferente
Infelizmente, não é incomum receber em casa um produto que não é aquele que você comprou. Nesse caso, você deve entrar em contato com a empresa e escolher uma das opções garantidas pelo Direito do Consumidor:
- Exigir a entrega de acordo com o que foi pedido, de fato;
- Aceitar o produto recebido – que não o solicitado originalmente;
- Rescindir o contrato e ter de volta o valor gasto – com correção monetária, perdas e danos.
Produto com defeito
Independentemente de a empresa não oferecer troca diante de um problema, toda pessoa tem garantia legal de um item. Essa garantia varia de acordo com o tipo de produto.
Se ele for durável (como eletrodomésticos e eletroeletrônicos), você conta com até 90 dias para fazer a sua reclamação. No caso de bens não duráveis (como alimentos e cosméticos) são, ao menos, 30 dias.
Segundo Juliana Moya, "após a reclamação, o fornecedor tem 30 dias para fazer a reparação do produto. Caso não seja possível, o consumidor terá o direito de trocar por outro produto ou a devolução do valor pago”.
Arrependimento da compra
Se depois que o produto chegou, você não gostou ou se arrependeu da compra, saiba que não precisa ficar com ele. Isso porque, segundo o artigo 49 do CDC, toda compra realizada pela internet dá ao consumidor a possibilidade de "exercer o direito de arrependimento".
Isso quer dizer que, a partir da data de recebimento do produto ou da realização da compra, dentro do prazo de 7 dias você consegue devolver o que comprou e ter o seu dinheiro de volta.
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Não consegui resolver com a loja. O que fazer?
Atenção à Black Friday e Direito do Consumidor! Caso as empresas não cumpram com os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor, busque ajuda. Algumas ferramentas e órgãos podem ser acionados com o intuito de que os impasses sejam solucionados. Essa etapa é extremamente importante, já que pode resolver a reclamação definitivamente e, ao mesmo tempo, evitar ações judiciais – que custam mais tempo e dinheiro.
Busque a Proteste
Juliana Moya explica que "a Proteste, organização civil e independente, recebe as reclamações de consumidores sobre problemas de consumo e orienta a sua resolução junto ao fornecedor". Segundo o próprio site, já são mais de 55.000 reclamações enviadas com mais de 80% delas resolvidas. Acesse o site para fazer uma reclamação na Proteste!
Registre a reclamação no portal do governo
O consumidor.gov.br é um portal oficial do governo que foi criado recentemente e que, segundo a advogada Carolina Correia, possui "o objetivo de encontrar soluções alternativas para conflitos entre consumidores e empresas em um ambiente totalmente público, que não está ligado com os canais tradicionais de atendimento do Estado".
Acione o PROCON
Se você utilizou todas as dicas que listamos aqui, cumpriu com os prazos do CDC e nada disso adiantou, fale com o PROCON. Por ser um Órgão de Defesa do Consumidor, a orientação é que a sua reclamação seja aberta no PROCON em último caso. Para isso, deve-se entrar no site órgão de seu Estado ou Município e registrar o ocorrido.
Se você quer saber mais sobre como resolver esse e outros tipos de problemas, confira a nossa página dedicada aos Direitos do Consumidor e compre com mais tranquilidade.
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Aproveite ao máximo as ofertas da Black Friday 2022
Se você está aguardando a data de promoções mais esperada do ano para comprar aquele produto tão desejado, é hora de começar a pesquisar. Utilize os canais mencionados aqui em cima para conferir a reputação das marcas e, para não comprar nada pela "metade do dobro". Agora, você já está 100% por dentro da Black Friday e Direito do Consumidor, não é mesmo?
Ah, mas não se esqueça, temos um guia da Black Friday com todas as informações que você precisa saber para garantir os produtos tão desejados com os melhores descontos. Não deixe de conferir!
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